“MENSAGEM Nº 421/2013*

Belo Horizonte, 30 de abril de 2013.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,

Encaminho a Vossa Excelência, para que seja submetido à apreciação dessa egrégia Assembleia, projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Palma o imóvel que especifica.

Informo que o imóvel em questão passou a integrar o patrimônio do Estado a título de doação por parte dos transmitentes Américo Pinto de Oliveira e Geralda Gonçalves de Oliveira, em 1961.

Saliento que a presente doação do Estado visa atender demanda municipal para dar continuidade ao funcionamento de quadra poliesportiva e servir de apoio às crianças com necessidades especiais atendidas pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, cuja sede está sendo construída ao lado do referido imóvel.

Na oportunidade, esclareço que o imóvel encontra-se desafetado por parte do Estado e que inexiste interesse em sua utilização direta, o que enseja a sua disponibilidade para os objetivos citados.

São essas, Senhor Presidente, as razões que me levam a propor o presente projeto de lei.

Reitero a Vossa Excelência as considerações de estima.

Antonio Augusto Junho Anastasia, Governador do Estado.