PROJETO DE LEI N° 4.204/2013

Declara de utilidade pública a Associação Maria do Carmo, com sede no Município de Ubá.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1° - Fica declarada de utilidade pública a Associação Maria do Carmo, com sede no Município de Ubá.

Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

Sala das Reuniões, 13 de junho de 2013.

Alencar da Silveira Jr.

Justificação: A Associação Maria do Carmo, com sede no Município de Ubá é sociedade civil, sem fins lucrativos, que desenvolve importantes trabalhos em prol da comunidade carente, em defesa de políticas públicas de interesse comunitário, atuando também na promoção de atividades sociais, religiosas, educacionais, culturais e desportivas.

A sua diretoria é constituída por pessoas de reconhecida idoneidade, que desenvolvem atividades voluntárias.

A Associação Maria do Carmo está em pleno e regular funcionamento desde 10/7/2007. Por sua importância, contamos com o apoio de nossos pares à aprovação deste projeto.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.