Projeto de Lei Nº 4.188/2013

Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Doutor Eduardo - Ambde - com sede no Município de Caratinga.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Doutor Eduardo - Ambde -, com sede no Município de Caratinga.

Art 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 11 de junho de 2013.

Adalclever Lopes

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.