PROJETO DE LEI Nº 4.137/2013

Declara de utilidade pública a Corporação Musical Lira Santo Antônio, com sede no Município de Campos Altos.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Corporação Musical Lira Santo Antônio, com sede no Município de Campos Altos.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

Sala das Reuniões, 4 de junho de 2013.

Antônio Lerin

Justificação: A Corporação Musical Lira Santo Antônio é pessoa jurídica de direito privado, constituída na forma de sociedade civil sem fins lucrativos, com autonomia administrativa e financeira, em funcionamento desde 16/1/1973, que tem por finalidades:

a) criar e manter, em caráter permanente, uma banda de música e uma escola para o ensino gratuito da música;

b) estimular os jovens da comunidade a frequentarem as aulas de música, com vistas a sua socialização e profissionalização;

c) formar músicos;

d) promover ensaios para os instrumentistas;

e) promover o entretenimento da comunidade local através de retretas;

f) atender pedidos formulados pelas autoridades locais para apresentações musicais;

g) participar dos eventos cívicos, artísticos, religiosos, culturais, populares ou recreativos que ocorrem no Município;

h) procurar sempre atender a convites para apresentações em outras cidades.

A Corporação Musical Lira Santo Antônio apresenta os requisitos legais para ser declarada de utilidade pública, razão pela qual esperamos a anuência dos nobres colegas ao título declaratório proposto.

A técnica legislativa utilizada está em consonância com a Lei Complementar Federal nº 95, de 2/2/1998, alterada pela Lei Complementar Federal nº 107, de 26/4/2001, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis.

Justificado o projeto, esperamos sua apreciação aprovação pelos nobres pares.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Cultura, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.