PROJETO DE LEI Nº 4.114/2013

Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores e Proprietários do Bairro Odilon Rezende Andrade - Amora - , com sede no Município de Três Corações.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores e Proprietários do Bairro Odilon Rezende Andrade - Amora -, com sede no Município de Três Corações.

Art. 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 28 de maio de 2013.

Duarte Bechir

Justificação: A proposição em tela visa declarar de utilidade pública a Associação dos Moradores e Proprietários do Bairro Odilon Rezende Andrade, com sede no Município de Três Corações. Em pleno funcionamento desde sua fundação, é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, com duração indeterminada.

A entidade tem como finalidade proporcionar a boa convivência entre os moradores do Bairro, através da promoção de ações educacionais, culturais, sociais, desportivas e econômicas.

Pretende-se, com este projeto, assegurar à instituição melhores condições para o desenvolvimento das suas atividades, tendo em vista que ela atende os requisitos constantes na Lei n° 12.972, de 27/7/98.

Por essas razões, conclamo os meus nobres pares a aprovarem esta proposição.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.