PROJETO DE LEI Nº 4.093/2013

Declara de utilidade pública a Associação Monsenhor Umbelino, com sede no Município de Elói Mendes.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Monsenhor Umbelino, com sede no Município de Elói Mendes.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 21 de maio de 2013.

Ulysses Gomes

Justificação: A Associação Monsenhor Umbelino, com sede no Município de Elói Mendes, é uma sociedade beneficente, sem fins lucrativos.

Tem por finalidade promover e realizar atividades de aprimoramento científico, inclusive com a manutenção de cursos de aperfeiçoamento de mão de obra, além de promover e participar de ações sociais, de combate à fome e à miséria e de proteção da saúde, da maternidade, da infância e da juventude.

Cumprindo a entidade os requisitos legais para ser declarada de utilidade pública, peço apoio para a aprovação desta proposição.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.