PROJETO DE LEI Nº4.031/2013

Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Cerradinho de Olinda Cândida de Jesus, com sede no Município de Cana Verde.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1° - Fica decretada de utilidade pública a Associação dos Moradores do Cerradinho de Olinda Cândida de Jesus, com sede no Município de Cana Verde.

Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de publicação.

Sala das Reuniões, 30 de abril de 2013.

Rômulo Viegas

Justificação: A Associação dos Moradores do Cerradinho de Olinda Cândida de Jesus, com sede no Município de Cana Verde, é uma entidade filantrópica cuja finalidade é atender idosos, jovens e crianças que necessitam de amparo. Desenvolve junto aos assistidos trabalho social por meio do qual distribui gratuitamente benefícios recebidos de órgãos públicos.

Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres parlamentares desta Casa Legislativa para aprovação deste projeto de lei.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.