Projeto de Lei nº 4.004/2013

Declara de utilidade pública a entidade Obras Sociais Resgatando Vidas, com sede no Município de São João del-Rei.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º- Fica declarada de utilidade pública a entidade Obras Sociais Resgatando Vidas, com sede no Município de São João del-Rei.

Art.2ª - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 24 de abril de 2013.

Pompilio Canavez

Justificação: A Obras Sociais Resgatando Vidas é uma entidade sem fins lucrativos , cujo objeto é o combate à fome, a proteção à família, entre outras atividades assistenciais. A referida entidade tem seus estatutos registrados no serviço notarial do 10º Ofício de Belo Horizonte.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.