PROJETO DE LEI Nº 3.964/2013

Declara de utilidade pública a Associação Cidadãos do Bem, com sede no Município de Santa Luzia.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Cidadãos do Bem, com sede no Município de Santa Luzia.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

Sala das Reuniões, 16 de abril de 2013.

Alencar da Silveira Jr.

Justificação:Em pleno e regular funcionamento desde janeiro de 2011, a Associação Cidadãos do Bem, com sede no Município de Santa Luzia, é entidade civil sem fins lucrativos que desenvolve importantes trabalhos na promoção da assistência social, da cultura, da defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico, da defesa, preservação e conservação do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável.

A sua diretoria é constituída por pessoas de reconhecida idoneidade, que desenvolvem atividades voluntárias.

Por sua importância, contamos com o apoio de nossos pares para aprovação deste projeto.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.