PROJETO DE LEI Nº 3.954/2013

Declara de utilidade pública a Associação Esportiva “Nossos Talentos”, com sede no Município de Itambacuri.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Esportiva “Nossos Talentos”, com sede no Município de Itambacuri.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 16 de abril de 2013.

Neilando Pimenta

Justificação: A Associação Esportiva “Nossos Talentos” é entidade civil sem fins lucrativos que presta relevantes serviços ao Município de Itambacuri, priorizando o desenvolvimento de ações sociais de amplo espectro em favor dos seus assistidos, em especial no tocante à promoção da prática esportiva pela comunidade.

Dessa forma, conforme disposto em seu estatuto social, a Associação Esportiva “Nossos Talentos” promove eventos recreativos nas modalidades futebol de campo e futebol de salão, entre outras, contribuindo sobremaneira para a melhoria da qualidade de vida da população.

Ademais, em pleno e regular funcionamento desde 9 de fevereiro de 2008, a referida entidade cumpre todos os requisitos exigidos por lei, motivo pelo qual faz jus ao título declaratório de utilidade pública.

Por essas razões, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação deste projeto de lei.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Esporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.