PROJETO DE LEI Nº 3.943/2013

Declara de utilidade pública a Confederação de Irmãs Beneficentes Evangélicas da Assembleia de Deus – CIBEADCONG –, com sede no Município de Congonhas.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Confederação de Irmãs Beneficentes Evangélicas da Assembleia de Deus – CIBEADCONG –, com sede no Município de Congonhas.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 9 de abril de 2013.

Duílio de Castro

Justificação: A Confederação de Irmãs Beneficentes Evangélicas da Assembleia de Deus – CIBEADCONG – , com sede em Congonhas, tem por finalidade combater a fome e a pobreza; proporcionar moradia digna através de programas habitacionais de natureza comunitária; desenvolver atividades culturais, esportivas, recreativas e de lazer; promover a proteção, o amparo e o atendimento das crianças e dos idosos carentes; criar cursos em diversos segmentos; implementar curso de alfabetização; integrar os jovens e adultos ao mercado de trabalho; realizar oficinas de artesanato; proporcionar assistência médica, dentária e psicológica aos assistidos; realizar campanha para distribuição de agasalhos; desenvolver trabalho de conscientização para a proteção e a preservação do meio ambiente; proteger a saúde das famílias vulnerabilizadas; realizar campanha de combate às doenças transmissíveis e infectocontagiosas em integração com os órgãos competentes; patrocinar ações de proteção, habilitação, reabilitação e integração à vida comunitária de pessoas com deficiência.

Para obter a declaração de utilidade pública da referida entidade, conto com o apoio dos nobres parlamentares para aprovação deste projeto de lei.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.