PROJETO DE LEI Nº 3.935/2013

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Comunicação, com sede no Município de União de Minas.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária de Comunicação, com sede no Município de União de Minas.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 9 de abril de 2013.

Zé Maia

Justificação: A Associação Comunitária de Comunicação é uma associação jurídica de direito privado, filantrópica, de caráter cultural e social, sem fins lucrativos, com sede no Município de União de Minas. Sua diretoria é constituída por pessoas de reconhecida idoneidade, que desenvolvem atividades voluntárias.

A entidade tem por finalidades estatutárias executar serviços de radiofusão comunitária, dando oportunidade para a difusão de ideias, elementos de cultura, tradições e hábitos sociais da comunidade, a todos assistindo sem distinção de classe, sexo, raça, cor, nacionalidade ou religião; promover ações direcionadas à melhoria da qualidade de vida da pessoa carente e à construção de uma sociedade justa e solidária; e promover a busca de recursos, coordenando as atividade e iniciativas coletivas da comunidade, como atividades educativas, esportivas e de lazer, entre outras. O título de utilidade pública possibilitará o prosseguimento das atividades da Associação.

Em razão do exposto, espero contar com o apoio dos nobres pares à aprovação deste projeto.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Transporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.