PROJETO DE LEI Nº 3.933/2013

Declara de utilidade pública a Associação Cultural de Capoeira Angola - BHZ Connection, com sede no Município de Belo Horizonte.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Cultural de Capoeira Angola - BHZ Connection, com sede no Município de Belo Horizonte.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 9 de abril de 2013.

Antônio Carlos Arantes

Justificação: A Associação Cultural de Capoeira Angola - BHZ Connection é uma associação civil sem fins lucrativos. Foi fundada em 5/12/2010, em Belo Horizonte, sendo constituída na forma de pessoa jurídica de direito privado.

A Associação tem por finalidade promover o desenvolvimento e a preservação da tradição da capoeira angola do Brasil, bem como facilitar o ensino de todos os seus elementos culturais e a promoção e o desenvolvimento de atividades desportivas e culturais. Além disso busca atuar em todos os interesses nas áreas de atividades desportivas; criar e administrar escolas de línguas estrangeiras; atuar na área de formação e profissionalização dos atletas; promover eventos, "workshops", intercâmbios culturais nacionais e internacionais, eventos esportivos, seminários, simpósios, debates e congressos, diretamente ou através de convênios, contratos ou acordos, visando manter seus objetivos sempre de acordo com o interesse da comunidade e de seus associados e da sociedade em geral. Também pretende garantir um espaço físico adequado para a prática das aulas de capoeira angola e demais atividades, como os cursos de línguas estrangeiras, música, dança, teatro e informática, e angariar recursos oriundos dos poderes públicos municipal, estadual e federal e de entidades nacionais e internacionais, bem como de empresas privadas e pessoas físicas através de convênios, parcerias e doações.

São também finalidades da Associação, entre outras, ajudar na compreensão da capoeira e suas raízes africanas através do ensino dos elementos da cultura afro-brasileira; pesquisar a história da capoeira angola para ser capaz de fornecer aos membros e outras organizações interessadas o acesso a um recurso de informação sobre a capoeira angola e sua história; e oferecer programas de educação profissional continuada na área de interesse dos associados.

Além disso, a entidade apresenta os requisitos legais para ser declarada de utilidade pública, razão pela qual solicitamos a aprovação desta proposição.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Cultura, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.