Projeto de Lei Nº 3.904/2013

Declara de utilidade pública o Instituto Paulo Carvalho de Estudos Políticos, com sede no Município de Muriaé.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Instituto Paulo Carvalho de Estudos Políticos, com sede no Município de Muriaé.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 26 de março de 2013.

Doutor Wilson Batista

Justificação: O Instituto Paulo Carvalho de Estudos Políticos, fundado em 23/6/2008, com sede no Município de Muriaé, é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, que tem como finalidade patrocinar pesquisas, estudos e trabalhos de ciência política, econômica e social e na área de administração pública. A entidade também mantém convênios e intercâmbio com outras entidades nacionais e internacionais, além de formular, coordenar e executar programas de incentivo, estudo e ensaio educacionais e de desenvolvimento sócio-econômico.

Pelo exposto, verifica-se que o trabalho realizado pelo Instituto Paulo Carvalho de Estudos Políticos é extremamente meritório, e a entidade é, por isso, merecedora do título de utilidade pública, com o que terá mais condições de desempenhar sua elevada missão.

Pela importância do projeto em apreço, contamos com o apoio de nossos pares para sua aprovação.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Educação, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.