PROJETO DE LEI Nº 3.899/2013

Declara de utilidade pública a Creche Comunitária “Céus Abertos”, com sede no Município de Contagem.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º- Fica declarada de utilidade pública a Creche Comunitária “Céus Abertos”, com sede no Município de Contagem.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 20 de março de 2013.

Alencar da Silveira Jr.

Justificação: A Creche Comunitária “Céus Abertos”, com sede no Município de Contagem, é sociedade civil, sem fins lucrativos, que desenvolve importantes trabalhos, prestando atendimento a crianças de 1 a 14 anos, moradoras no bairro e região, com prioridade para as de comunidades carentes.

A entidade está em pleno e regular funcionamento desde 15/5/2008.

Por sua importância, contamos com o apoio de nossos pares à aprovação deste projeto.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.