PROJETO DE LEI Nº 3.881/2013

Declara de utilidade pública a Associação Clube das Mães de Santa Bárbara, com sede no Município de Mateus Leme.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Clube das Mães de Santa Bárbara, com sede no Município de Mateus Leme.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 19 de março de 2013.

Anselmo José Domingos

Justificação: A Associação Clube das Mães de Santa Bárbara, fundada em 21 de fevereiro de 1990, é uma entidade civil sem fins lucrativos que tem como finalidades a proteção da saúde da família, da maternidade, da infância e da velhice; o combate à desnutrição e à mortalidade infantil; o desenvolvimento de programa de orientação às gestantes, de planejamento familiar, de prevenção do câncer e de doenças cardíacas e de orientação para higiene bucal.

Além disso, a entidade atua no combate à pobreza e à fome, por meio da distribuição de cestas básicas, leite, roupas e ferramentas para o trabalho, bem como promove a habilitação e a reabilitação das pessoas com deficiência, oferecendo-lhes oportunidades de trabalho de acordo com suas limitações.

A Associação Clube das Mães de Santa Bárbara procura ainda divulgar o esporte e a cultura, através de palestras, torneios e espetáculos teatrais, entre outras atividades, afigurando-se importante destacar que suas atividades são disponíveis a todas as pessoas, sem discriminação de raça, cor, sexo ou religião.

Nesses termos, conto com a aprovação deste projeto de lei.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.