PROJETO DE LEI Nº 3.873/2013

Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores e Amigos dos Venâncios - AMAV -, com sede no Município de Gonçalves.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º- Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores e Amigos dos Venâncios -AMAV -, com sede no Município de Gonçalves.

Art. 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 14 de março de 2013.

Dalmo Ribeiro Silva

Justificação: A Associação dos Moradores e Amigos dos Venâncios, com sede no Município de Gonçalves, é pessoa jurídica de direito privado, sem fins econômicos, de caráter filantrópico, assistencial, promocional, recreativo e educacional, sem cunho político ou partidário, regida por estatuto próprio, de prazo indeterminado e tem por finalidade melhorar a qualidade de vida de seus associados em geral, defendendo-os, organizando-os e desenvolvendo trabalho social junto a idosos, jovens e crianças.

A sua diretoria é constituída por pessoas de reconhecida idoneidade, que realizam atividades voluntárias.

Por sua importância e por atender aos requisitos previstos na Lei nº 12.972, de 1998, que dispõe sobre declaração de utilidade pública, contamos com o apoio de nossos nobres pares à aprovação deste projeto.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.