PROJETO DE LEI Nº 3.729/2013

Declara de utilidade pública a Associação de Educação, Esporte, Cultura, Lazer e Integração Social - Aelis -, com sede no Município de Coronel Fabriciano.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1° - Fica declarada de utilidade pública a Associação de Educação, Esporte, Cultura, Lazer e Integração Social - Aelis -, com sede no Município de Coronel Fabriciano.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 5 de fevereiro de 2013.

Paulo Lamac

Justificação: Submetemos à apreciação desta Casa Legislativa este projeto de lei, que declarada de utilidade pública a Associação de Educação, Esporte, Cultura, Lazer e Integração Social - Aelis.

Fundada no ano de 2011, a Aelis é uma entidade sem fins lucrativos, que atua na promoção da assistência social, jurídica e de educação integrada da criança, do adolescente, do jovem, do idoso e da família, no Município de Coronel Fabriciano.

A entidade também atua realizando ações em defesa da preservação do patrimônio histórico, cultural e artístico, do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável, econômico e social.

Diante de todo o exposto, pedimos o apoio e a compreensão dos nobres pares para a aprovação deste projeto.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.