Projeto de lei nº 3.691/2013

Dá denominação ao Centro de Educação Profissional - CEP - situado no Município de Teófilo Otôni.

Art. 1º - Fica denominado Centro de Educação Profissional Paulo Viana o Centro de Educação Profissional - CEP - situado na Rua Aristóteles Dantas Guimarães, 166, Vila Santa Clara, no Município de Teófilo Otôni.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Educação, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.

* - Publicado de acordo com o texto original.