Proposta de Ação Legislativa nº 1.924/2013

EVENTO: Audiência Pública de discussão do PPAG - Revisão 2014 - Rede de Desenvolvimento Rural + Cultivar, Nutrir e Educar - Paraguaçu

PROPONENTE: Marcos Francisco de Oliveira (Secretaria Municipal de Agricultura (Campos Gerais)) / Jadir Aparecido de Carvalho (Prefeitura Municipal de Paraguaçu (Paraguaçu))

PROPOSTA:

Solicita maior atenção para os agricultores familiares do município de Campos Gerais, em especial com relação ao pagamento da Conab. Proposta 100: Implementar o Programa de Aquisição de Alimentos- PAA estadual de forma mais funcional e desburocratizada que o da Companhia Nacional de Abastecimento- CONAB, facilitando a comercialização dos produtos da agroindústria, no município de Paraguaçu.

REDE: 4 - Rede de Desenvolvimento Social e Proteção

PROGRAMA: 25 - CULTIVAR, NUTRIR E EDUCAR

EMENTA:

Encaminha sugestão de alteração da Ação 1218 - Fortalecimento da Agricultura Familiar para o Abastecimento Alimentar -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, para : a) maior atenção aos agricultores familiares do município de Campos Gerais, em especial com relação ao pagamento da Conab; b) desenvolvimento do Programa de Aquisição de Alimentos- PAA - estadual de forma mais funcional e desburocratizada, facilitando a comercialização dos produtos da agroindústria, no Município de Paraguaçu.

JUSTIFICAÇÃO:

O recebimento da Companhia Nacional de Abastecimento- Conab está atrasado desde fevereiro/2013 Proposta 100: É necessário aumentar a renda aos agricultores familiares, promover a diversificação das atividades da propriedade, promover auxílio valoroso às instituições de caridade e famílias carentes.

- À Comissão de Participação Popular.