Projeto de Lei nº 3.657/2012

Declara de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Distrito do Glória de Cataguases, com sede no Município de Cataguases.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Distrito do Glória de Cataguases, com sede no Município de Cataguases.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 18 de dezembro de 2012.

Doutor Wilson Batista

Justificação: O Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Distrito do Glória de Cataguases, fundado em agosto de 1996, com sede no município de Cataguases, é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, que tem como finalidade congregar órgãos e pessoas interessadas em melhorar as condições socioeconômicas da comunidade, reunir recursos disponíveis, materiais, humanos e assistenciais através da união de esforços, pondo-os à disposição da comunidade para executar programas de desenvolvimento e de combate à fome e à pobreza. A entidade trabalha pelo desenvolvimento da agricultura, pela proteção do meio ambiente e pela melhoria de vida e do bem-estar dos moradores de sua área de atuação. Também prestigia, estimula e ajuda as iniciativas que beneficiam a comunidade onde atua.

Pelo exposto, o trabalho do Conselho é extremamente meritório e a entidade, portanto, é merecedora de se tornar de utilidade pública, tendo assim mais condições para desempenhar sua elevada missão.

Por sua importância, contamos com o apoio de nossos pares à aprovação deste projeto.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.