PROJETO DE LEI Nº 3.640/2012

Declara de utilidade pública a Associação Nova Geração de Futebol Amador, com sede no Município de Ilicínea.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Nova Geração de Futebol Amador, com sede no Município de Ilicínea.

Art. 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 11 de dezembro de 2012.

Duarte Bechir

Justificação: A proposição em tela visa a declarar de utilidade pública a Associação Nova Geração de Futebol Amador com sede no Município de Ilicínea, em pleno funcionamento desde sua fundação. A entidade é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, com duração indeterminada, que tem como finalidade a formação de atletas mirins, juvenis e amadores com estímulo educacional, proporcionando o bem-estar através da atividade esportiva.

Pretende-se, com este projeto, assegurar à instituição melhores condições para o desenvolvimento das suas atividades, tendo em vista que ela atende aos requisitos constantes na Lei n° 12.972, de 27/7/98.

Por estas razões, conclamo os meus nobres pares a aprovar esta proposição.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Pessoa com Deficiência, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.