PROJETO DE LEI Nº 3.637/2012

Declara de utilidade pública a Liga Esportiva Eclética de Juatuba, com sede no Município de Juatuba.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Liga Esportiva Eclética de Juatuba, com sede no Município de Juatuba.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 11 de dezembro de 2012.

Neider Moreira

Justificação: A entidade em epígrafe atende a todos os requisitos da Lei nº 15.430, de 2005. A Liga Esportiva Eclética de Juatuba, fundada em 12 de dezembro de 1992, no Município de Juatuba, tem por finalidades difundir, aperfeiçoar e disciplinar, organizar e dirigir a prática do desporto amador, promovendo campeonatos e torneios, contribuindo para o fomento das atividades esportivas do município, além de promover a inclusão social da criança dos adolescentes, o estímulo à prática esportiva e ao desenvolvimento da cidadania.

Em face do exposto, apresento o projeto de lei para apreciação dos meus nobres pares.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Esporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.