PROJETO DE LEI Nº 3.610/2012

Declara de utilidade pública a Associação dos Amigos da Lapinha de Santana do Riacho, com sede no Município de Santana do Riacho.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Amigos da Lapinha de Santana do Riacho, com sede no Município de Santana do Riacho.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 4 de dezembro de 2012.

José Henrique

Justificação: A Associação dos Amigos da Lapinha de Santana do Riacho se encontra em contínuo e regular funcionamento desde julho de 2003.

A Associação tem por finalidade promover o bem-estar dos moradores e proprietários de terrenos do povoado da Lapinha, sua integração social, a habitabilidade e o desenvolvimento sustentável da região.

Com base no exposto, esperamos contar com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta proposição.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Assuntos Municipais, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.