PROJETO DE LEI Nº 3.552/2012

Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Pirulito - Acomopi -, com sede no Município de Machacalis.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores do Pirulito - Acomopi -, com sede no Município de Machacalis.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 13 de novembro de 2012.

Neilando Pimenta

Justificação: A Associação dos Moradores do Pirulito - Acomopi - é uma sociedade civil sem fins lucrativos, que presta relevantes serviços à população do Município de Machacalis, com foco prioritário no combate à fome e à pobreza, bem como à proteção da saúde da família.

Dessa forma, como disposto em seu estatuto social, a Associação desenvolve ações sociais de amplo espectro em favor dos seus assistidos, contribuindo sobremaneira para a promoção de melhorias na qualidade de vida dos moradores dessa comunidade.

Ademais, em pleno e regular funcionamento desde 21/6/2003, a referida entidade cumpre todos os requisitos exigidos por lei, pelo que faz jus ao título declaratório de utilidade pública.

Por essas razões, conto com o apoio dos nobres pares à aprovação deste projeto de lei.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.