PROJETO DE LEI Nº 3.521/2012

Fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG - e o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - até o ano de 2015.

Art. 1º - O efetivo da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG - fica fixado em 51.669 (cinquenta e um mil seiscentos e sessenta e nove) militares até o ano de 2015, distribuídos nos cargos de Oficiais e Praças, conforme os quadros constantes no Anexo I desta lei.

Art. 2º - A distribuição e o detalhamento do efetivo nas unidades da PMMG, no Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais e no Gabinete Militar do Governador serão estabelecidos no Quadro de Organização e Distribuição - QOD, aprovado por meio de resolução do Comandante-Geral.

Art. 3º - O número de militares do sexo feminino nos Quadros de Oficiais, de Oficiais Complementares e de Praças da PMMG será de até 10% (dez por cento) do efetivo previsto, não havendo limite para os demais Quadros.

Art. 4º - O efetivo do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - fica fixado em 7.999 (sete mil novecentos e noventa e nove) militares até o ano de 2015, distribuídos nos cargos de Oficiais e Praças, conforme os quadros constantes no Anexo II desta lei.

Art. 5º - A distribuição e o detalhamento do efetivo nas unidades do CBMMG, no Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, no Gabinete Militar do Governador do Estado, no Gabinete do Vice-Governador do Estado, na Coordenadoria Estadual de Defesa Civil e em outros órgãos do Estado serão estabelecidos no QOD, aprovado por meio de resolução do Comandante-Geral.

Art. 6º - O número de militares do sexo feminino nos Quadros de Oficiais e de Praças do CBMMG será de até 10% (dez por cento) do efetivo previsto, não havendo limite para os demais quadros.

Art. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I

(a que se refere o art. 1º da Lei nº ..., de … de … de 2012)

Quadro de Organização e Distribuição de Efetivo da PMMG

1 - Total do efetivo previsto da PMMG por quadro

Quadro	2012	2013	2014	2015
Quadro de Oficiais - QO-PM	2.248	2.248	2.248	2.248
Quadro de Oficiais Complementares - QOC-PM	1.152	1.152	1.152	1.152
Quadro de Oficiais de Saúde - QOS-PM	727	727	727	727
Quadro de Oficiais Especialistas - QOE-PM	70	70	70	70
Quadro de Praças - QP-PM	45.272	45.272	45.272	45.272
Quadro de Praças Especialistas - QPE-PM	2.200	2.200	2.200	2.200
Total	51.669	51.669	51.669	51.669

2 - Efetivo dos quadros da PMMG por postos ou graduação

2.1 - Efetivo previsto por postos do QOPM

QO-PM	Ano
Postos	2012	2013	2014	2015
Coronel	42	42	42	42
Tenente-Coronel	178	178	178	178
Major	400	400	400	400
Capitão	830	830	830	830
1º-Tenente	518	518	518	518
2º-Tenente	280	280	280	280
Total	2.248	2.248	2.248	2.248

2.2 - Efetivo previsto por postos do QOC

QOC-PM	Ano
Postos	2012	2013	2014	2015
Capitão	100	100	100	100
1º-Tenente	392	392	400	460
2º-Tenente	660	660	652	592
Total	1.152	1.152	1.152	1.152

2.3 - Efetivo previsto por postos do QOS

QOS-PM	Ano
Postos	2012	2013	2014	2015
Coronel	1	1	1	1
Tenente-Coronel	32	26	53	65
Major	173	189	196	185
Capitão	128	109	85	65
1º-Tenente	155	207	221	238
2º-Tenente	238	195	171	173
Total	727	727	727	727

2.4 - Efetivo previsto por postos do QOE

QOE-PM	Ano
Postos	2012	2013	2014	2015
Capitão	10	11	12	11
1º-Tenente	26	27	28	26
2º-Tenente	34	32	30	33
Total	70	70	70	70

2.5 - Efetivo previsto por graduação do QPPM

QP-PM	Ano
Graduação	2012	2013	2014	2015
Sub-Tenente	515	615	730	775
1º-Sargento	1.760	1.680	1.530	1.375
2º-Sargento	1.480	1.800	2.140	2.600
3º-Sargento	8.500	8.650	12.110	12.500
Cabo	11.550	11.950	8.420	10.000
Soldado	21.467	20.577	20.342	18.022
Total	45.272	45.272	45.272	45.272

2.6 - Efetivo previsto por graduação do QPE

QPE-PM	Ano
Graduação	2012	2013	2014	2015
Subtenente	175	220	265	330
1º-Sargento	560	545	485	375
2º-Sargento	215	190	185	190
3º-Sargento	230	290	350	370
Cabo	320	250	320	320
Soldado	700	705	595	615
Total	2.200	2.200	2.200	2.200

ANEXO II

(a que se refere o art. 4º da Lei nº ..., de … de … de 2012)

Quadro de Organização e Distribuição de Efetivo do CBMMG

1 - Total do efetivo do CBMMG por quadro

Quadro	2012	2013	2014	2015
Quadro de Oficiais - QOBM	473	473	483	498
Quadro de Oficiais Complementares - QOCBM	153	153	183	205
Quadro de Oficiais de Saúde - QOSBM	60	60	61	61
Quadro de Oficiais Especialistas - QOEBM	4	4	4	4
Quadro de Praças - QPBM	7.013	7.013	6.972	6.935
Quadro de Praças Especialistas - QPEBM	296	296	296	296
Soma	7.999	7.999	7.999	7.999

2 - Efetivo dos quadros do CBMMG por postos e graduações

2.1 - Distribuição do efetivo por postos do QOBM

Posto	2012	2013	2014	2015
Coronel	12	14	15	17
Tenente-Coronel	32	38	42	44
Major	49	50	51	52
Capitão	154	140	140	140
1º-Tenente	126	140	165	165
2º-Tenente	100	91	70	80
Soma	473	473	483	498

2.2 - Distribuição do efetivo por postos do QOCBM

Posto	2012	2013	2014	2015
Capitão	25	25	25	30
1º-Tenente	38	38	38	50
2º-Tenente	90	90	120	125
Soma	153	153	183	205

2.3 - Distribuição do efetivo por postos do QOSBM

Posto	2012	2013	2014	2015
Coronel	1	1	1	1
Tenente-Coronel	2	2	2	2
Major	4	4	5	5
Capitão	12	12	12	12
1º-Tenente	21	21	21	21
2º-Tenente	20	20	20	20
Soma	60	60	61	61

2.4 - Distribuição do efetivo por postos do QOEBM

Posto	2012	2013	2014	2015
1º-Tenente	1	1	1	1
2º-Tenente	3	3	3	3
Soma	4	4	4	4

2.5 - Distribuição do efetivo por graduações do QPBM

Graduação	2012	2013	2014	2015
Subtenente	210	220	240	265
1º-Sargento	380	430	450	460
2º-Sargento	590	590	620	800
3º-Sargento	1.230	1.431	1.530	1.550
Cabo	1.460	1.460	1.300	1.225
Soldado	3.143	2.882	2.832	2.635
Soma	7.013	7.013	6.972	6.935

2.6 - Distribuição do efetivo por graduações do QPEBM

Graduação	2012	2013	2014	2015
Subtenente	13	16	19	23
1º-Sargento	23	23	23	23
2º-Sargento	41	41	41	41
3º-Sargento	69	69	69	69
Cabo	70	67	64	60
Soldado	80	80	80	80
Soma	296	296	296	296”

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.

* - Publicado de acordo com o texto original.