PL PROJETO DE LEI 3487/2012
PROJETO DE LEI Nº 3.487/2012
Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares do Córrego Rio Preto - Afacorp -, com sede no Município de Ubaporanga.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares do Córrego Rio Preto - Afacorp -, com sede no Município de Ubaporanga.
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 9 de outubro de 2012.
André Quintão
Justificação: A Associação dos Agricultores Familiares do Córrego Rio Preto - Afacorp -, com sede no Córrego do Rio Preto, na zona rural Município de Ubaporanga, é entidade filantrópica, sem fins lucrativos.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Política Agropecuária, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.