PROJETO DE LEI Nº 3.396/2012

Institui o dia 18 de novembro como o Dia do Barroco Mineiro.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1° - Fica instituído o dia 18 de novembro como o Dia do Barroco Mineiro, a ser comemorado anualmente.

Parágrafo único - O Estado promoverá ou estimulará anualmente a realização de atividades com o objetivo de preservar, valorizar e divulgar o patrimônio histórico, artístico e cultural vinculado ao barroco mineiro, à obra de Antônio Francisco Lisboa , o Aleijadinho, e de seus seguidores.

Art. 2° - Fica declarado o ano de 2014 como o ano de comemoração do Bicentenário da Imortalidade de Antônio Francisco Lisboa, o Aleijadinho.

§ 1° - Com o objetivo de planejar e acompanhar as atividades atinentes à comemoração a que se refere este artigo será constituído um grupo de trabalho, integrado por pessoas de notório saber nos campos artístico, cultural e turístico, designadas pelos Poderes Executivo e Legislativo do Estado, por órgãos afins e pela sociedade civil, nos termos do regulamento desta lei.

§ 2° - Entre as diversas ações a serem planejadas, deverão estar as seguintes:

a) realização de painéis e exposições;

b) concursos e premiações variados;

c) apresentações cênicas ou performativas;

d) excursões pedagógicas, com visitações guiadas;

e) debates sobre a obra de Aleijadinho e sua influência no Estado, no País e no mundo;

f) avaliação de iniciativas variadas, com vistas à preservação do patrimônio e ao estímulo ao turismo cultural.

§ 3° - O grupo de trabalho será constituído por ato da Secretaria de Estado de Cultura no prazo de até noventa dias da data de aprovação desta lei.

Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 21 de agosto de 2012.

Dinis Pinheiro

Justificação: Antônio Francisco Lisboa, mais conhecido como Aleijadinho, é considerado um dos maiores artistas brasileiros de todos os tempos. Sua obra tem reconhecimento internacional, seja como arquiteto, entalhador ou estatuário.

Apesar da carência de informações sobre sua vida pessoal, não restam dúvidas de que seu doloroso final de vida ocorreu no dia 18/11/1814. Durante sua trajetória produtiva, além de sua obra pessoal, deixou outro grande legado, influenciando toda uma geração de artistas, marcados pelos estilos rococó e barroco.

Para ajudar na divulgação e preservação desse diversificado patrimônio cultural, propomos a instituição simbólica do dia 18 de novembro como Dia do Barroco Mineiro.

Já em 2014 Minas Gerais e o mundo celebrarão o bicentenário do falecimento do Aleijadinho. Relembrar a data de falecimento desse artista maior de Minas Gerais, do Brasil e do mundo é sobretudo contribuir para a imortalização de sua figura e de sua obra. Vale lembrar também que em 2014 teremos a Copa do Mundo de Futebol no Brasil, e Belo Horizonte acolherá seleções e milhares de visitantes do interior e do exterior. Assim, ao propormos este projeto de lei, buscamos iniciar um amplo processo de mobilização em torno da valorização do patrimônio cultural mineiro, herança que torna singular o nosso Estado no contexto da federação brasileira.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Cultura para parecer, nos termos do art. 190, c/c o art. 102, do Regimento Interno.