PROJETO DE LEI Nº 3.391/2012

Dá denominação a escola estadual de ensino fundamental localizada no Município de Verdelândia.

Art. 1° - Fica denominada Escola Estadual Antonina Fernandes Sampaio a escola estadual de ensino fundamental situada na localidade de Janaíba, no Município de Verdelândia.

Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.”

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Educação, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.

* - Publicado de acordo com o texto original.