PROJETO DE LEI Nº 3.389/2012

Institui o Dia Estadual do Músico Militar.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica instituído o Dia Estadual do Músico Militar, a ser comemorado anualmente no dia 22 de novembro.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

Sala das Reuniões, 8 de agosto de 2012.

Sargento Rodrigues

Justificação: Nos organismos militares a música sempre ocupou lugar de destaque. Na antiguidade ela estava diretamente relacionada ao combate, como podemos verificar na Bíblia Sagrada, no capítulo 6 do livro de Josué, onde consta que, “a ordem emitida para avançar contra o inimigo foi realizada através do toque do shofar (instrumento de sopro feito com chifres de carneiro)”. Vários povos utilizaram esse recurso nas batalhas, conforme diz o Prof. Dr. Vinícius Mariano de Carvalho, em seu artigo “História e tradição da música militar”:

“O uso da música era de vital importância, pois dela dependia a vida de muitos soldados e mesmo o sucesso das batalhas, como comandava ordens, se não fosse ouvida, ou pior, mal entendida, poderia ser mais perigosa que o próprio inimigo. A música transmitia sinais que deveriam ser ouvidos em meio ao fulgor da batalha. A voz dos trompetes e a cadência dos tambores deveriam ser claras e sem ambiguidade, pois eram vitais para o comando e o controle. Com isso, muitas forças armadas criaram padrões musicais que se tornaram convenções para suas forças, como meio de comunicação. Um manual de música militar da metade do século XVI lista uma série de sequências musicais identificadas como: “marchar”, “aproximar”, “assaltar”, “retirar”, “escaramuçar”, entre outras. Assim, esses sinais deveriam ser memorizados pela tropa, pois eles garantiriam a mobilização, a ação e a vitória. É desta necessidade que surgem os toques de ordem unida empregados hoje pelos exércitos regulares.”

Seu valor não estava apenas no combate, mas era fundamental para fortalecer o moral da tropa exercendo um importante papel de socialização e integração com o público civil. No período em que os quartéis eram hostis à sociedade, a música executada por militares foi o instrumento utilizado para restaurar os laços entre militares e civis através de apresentações nas unidades .(LACERDA, 2009)

Temos notícias de que as atividades musicais na Polícia Militar de Minas Gerais começaram no ano de 1835 na época do 4° Corpo Militar, hoje 3° BPM, sediado no Município de Diamantina, onde a primeira banda de música da Polícia Militar foi criada oficialmente.

A música militar esteve presente na Guerra do Paraguai(1864-1870), quando para lá seguiram as bandas das tropas de linha e também os músicos dos Batalhões de Voluntários. Há de destacar a presença dos músicos mineiros que foram incorporados nos batalhões voluntários, cujos integrantes, ao retornarem do campo de batalha, disseminaram a música militar no meio civil.

Já na década de 40, há fotos e relatos de militares da Força Expedicionária Brasileira embarcando para o “front” na Itália em 1944, portando seus instrumentos musicais.

A influência da música militar nas agremiações civis é tão forte que ainda hoje algumas bandas civis usam uniformes parecidos com a farda militar. Em contrapartida, a influência dos músicos civis foi responsável pela entrada da música popular nos quartéis.

No dia 24/2/2012, foi criado através da Resolução nº. 4.194 Centro de Atividades Musicais – CAM –, subordinado à Academia de Polícia Militar- APM. O CAM reúne as agremiações musicais da PMMG, Associação Musical Orquestra Show – Amos – , Bandas 1 e 2 e Orquestra Sinfônica, todas sediadas na APM. Tais agremiações musicais realizam um importante trabalho na aproximação entre a Polícia Militar e a comunidade, repercutindo positivamente na atividade operacional e na imagem da Instituição, tendo como lema, “Segurança também se faz com música”.

A Polícia Militar de Minas Gerais, através das atividades desenvolvidas pelo CAM, busca fortalecer a marca da instituição, transmitir a imagem de uma corporação altiva, vibrante, organizada, disciplinada, multifacetada em produtos e serviços e, principalmente, preparada para atender a comunidade do Estado.

Uma instituição forte e respeitada não se faz sozinha. Ela conta com colaboradores da mesma estirpe, e para bem contextualizar esta assertiva, é mister enaltecer o elevado nível técnico dos músicos militares atualmente lotados no CAM. O elevado preparo técnico profissional pode ser atestado pelos inúmeros elogios recebidos após as apresentações realizadas junto à comunidade. O músico da Polícia Militar de Minas Gerais é um profissional “sui generis”, pois, além das competências e habilidades necessárias a execução de seus instrumentos musicais, eles ainda precisam dominar as competências e habilidades inerentes aos policiais militares, pois, muitas vezes são chamados a atuar em ocorrências policiais, por iniciativa ou por solicitação.

A demanda pelos serviços prestados pelo CAM tem aumentado a cada dia. Os músicos militares da PMMG se fazem presentes: nos cerimoniais do governo, da própria Polícia Militar, da Assembleia Legislativa, da Câmara Municipal de Belo Horizonte, do Ministério Público de Minas Gerais, do Poder Judiciário, das Secretarias do Governo, entidades de classe, conselhos comunitários, estabelecimentos de ensino, igrejas, instituições reconhecidas como prestação de serviços de utilidade pública e da comunidade Mineira.

Entre as várias atividades apoiadas podemos citar: programas culturais de rádios e TV; solenidades relativas à Semana da Inconfidência, Semana da Pátria, Semana da Polícia Militar e grandes comemorações municipais que justifiquem a presença de banda de música; atos religiosos, a pedido das autoridades eclesiásticas interessadas,quando estes atos tiverem caráter de excepcional importância; solenidades cívicas e militares, realizadas em teatros, cinemas, clubes e sedes de organização; competições e demonstrações de destaque, com a presença de grande público e/ou autoridades; campanhas de caráter educativo; retretas públicas, sem patrocínio ou fins comerciais ou políticos; desfiles de associações patrióticas, escolares e outros de especial importância, por ocasião de datas festivas, incluindo ou não tropa da Polícia Militar; eventos esportivos.

O valor da música é inquestionável e é por isso que se busca cada vez mais a valorização dos músicos militares lotados na PMMG. A contribuição desses valorosos soldados, filhos de Minas, construiu um verdadeiro patrimônio cultural para o Estado, que deve ser reconhecido, valorizado e preservado em face das suas origens históricas, dos serviços prestados atualmente e também pela sua especificidade, uma vez que a música é uma arte cujo domínio necessita de abnegação, constituindo-se num verdadeiro sacerdócio.

O dia 22 de novembro é o Dia Nacional de Santa Cecília, padroeira dos músicos, e, por esse motivo, comemora-se também o Dia Nacional dos Músicos. Portanto, com objetivo de que seja reconhecido em âmbito estadual o Dia do Músico Militar, o qual servirá para eternizar junto a sociedade o valor dos nossos músicos militares e também da gloriosa PMMG, contamos com o apoio desta Casa Legislativa para sua aprovação.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e, de Segurança Pública para parecer, nos termos do art. 190, c/c o art. 102, do Regimento Interno.