PROJETO DE LEI Nº 3.382/2012

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Beneficente Cristã do Bairro São Benedito e Adjacência, com sede no Município de Santa Luzia.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1° - Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária Beneficente Cristã do Bairro São Benedito e Adjacência, com sede no Município de Santa Luzia.

Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 8 de agosto de 2012.

Jayro Lessa

Justificação: A Associação Comunitária Beneficente Cristã do Bairro São Benedito e Adjacência, com sede no Município de Santa Luzia, é entidade civil sem fins lucrativos, partidários e ou religiosos, e tem por objetivo o melhoramento e o progresso para a comunidade, agindo principalmente junto aos poderes públicos.

Assim, como disposto em seu estatuto Social, a Associação Comunitária Beneficente Cristã do Bairro São Benedito e Adjacência, com sede no Município de Santa Luzia, além dos objetivos acima listados, também desenvolve ações para o meio ambiente, cultura, turismo, esporte e lazer, entre outras áreas, prestando assim serviços de reconhecido interesse público.

Ademais, em pleno e regular funcionamento desde abril de 1990, a referida entidade cumpre todos os requisitos exigidos por lei, pelo que faz jus ao título declaratório de utilidade pública.

Por estas razões, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto de lei.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Trabalho para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.