Projeto de lei nº 3.362/2012

Declara de utilidade pública a Associação de Pais Alunos da Escolinha de Futebol da Mocidade Independente de Moeda - Mimo -, com sede no Município de Moeda.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1° - Fica declarada de utilidade pública a Associação de Pais Alunos da Escolinha de Futebol da Mocidade Independente de Moeda - Mimo -, com sede no Município de Moeda.

Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 1º de agosto de 2012.

Anselmo José Domingos

Justificação: A Associação de Pais Alunos da Escolinha de Futebol da Mocidade Independente de Moeda tem por objetivo o desenvolvimento de programas para atender aos alunos da referida escola de futebol visando a sua inserção social através do esporte, em prol do desenvolvimento humano.

Nesses termos, conto com a aprovação deste projeto de lei.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Esporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.