PL PROJETO DE LEI 3305/2012
Projeto de Lei Nº 3.305/2012
Declara de utilidade pública o Guarani Esporte Clube, com sede no Município de Itapecerica.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerias decreta:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Guarani Esporte Clube, com sede no Município de Itapecerica.
Art.2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 3 de julho de 2012.
Gustavo Corrêa
Justificação: Diante dos relevantes serviços prestados pelo Guarani Esporte Clube, com sede no município de Itapecerica, e o comprometimento de suas finalidades estatutárias, buscamos declarar de utilidade pública.
Esta declaração permitirá que se torne apta a realizar projetos para o desenvolvimento de suas atividades.
Tendo em vista o importante trabalho realizado por esta instituição por certo terá reconhecimento dos nobres colegas, que se empenharão na aprovação deste projeto de lei.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Esporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.