PROJETO DE LEI Nº 3.303/2012

Declara de utilidade pública o Instituto Servir - Inser, com sede no Município de Nanuque.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública o Instituto Servir - Inser, com sede no Município de Nanuque.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 3 de julho de 2012.

João Leite

Justificação: O Instituto Servir – Inser -, fundada em 5/9/2008, com sede no Município de Nanuque, é uma entidade sem fins lucrativos que tem como escopo a implementação de projetos na área social, educacional, saúde, cultural, entre outras, visando ao desenvolvimento sustentável da comunidade.

O Instituto tem como missão contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população, motivo pelo qual acreditamos que o reconhecimento da entidade como sendo de utilidade pública estadual fortalecerá o trabalho que vem sendo realizado.

Assim sendo, conto com o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste projeto.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.