PROJETO DE LEI Nº 3.267/2012

Declara de utilidade pública o Coral Nossa Senhora do Rosário, com sede no Município de Mariana.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Coral Nossa Senhora do Rosário, com sede no Município de Mariana.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 19 de junho de 2012.

Jayro Lessa

Justificação: O Coral Nossa Senhora do Rosário, com sede no Município de Mariana, é entidade civil sem fins lucrativos, partidários e ou religiosos e tem por objetivo a apresentação e formação de cantores, entre outras atividades sociais e culturais.

Como disposto em seu estatuto social, o Coral Nossa Senhora do Rosário, além dos objetivos acima descritos, também realiza acompanhamento escolar de seus integrantes, prestando, assim, serviços de reconhecido interesse público.

Ademais, em pleno e regular funcionamento desde agosto de 2010, a referida entidade cumpre todos os requisitos exigidos por lei, pelo que faz jus ao título declaratório de utilidade pública.

Por essas razões, conto com o apoio dos nobres pares à aprovação deste projeto de lei.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Cultura, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.