“MENSAGEM Nº 323/2012*

Belo Horizonte, 8 de novembro de 2012.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para exame dessa egrégia Assembleia, emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 3.521, de 2012, que fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais até o ano de 2015.

A emenda proposta tem por objetivo adequar o efetivo da Polícia Militar do Estado à proposta de restabelecimento do serviço de assistência religiosa nas instituições militares, contida no Projeto de Lei Complementar nº 31, de 2012, que ora tramita nesta Casa, que prevê a criação do Quadro de Oficiais Capelães da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar (QOCPL-PM/BM). Adequação essa que se promove através do remanejamento de doze cargos do Quadro de Praças (QP-MG), com dispensa do aumento do número de cargos naquela instituição.

São essas, Senhor Presidente, as razões que me levam a propor a emenda em questão, oportunidade em que reitero a Vossa Excelência as considerações de estima.

Alberto Pinto Coelho Júnior, Governador do Estado, em exercício.

Exposição de Motivos

A proposta apresentada visa criar o Quadro de Oficiais Capelães da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar (QOCPL-PM/BM), através da alteração, por acréscimo, do Projeto de Lei Complementar nº 31/2012 e do Projeto de Lei nº 3.521/2012.

O serviço de assistência religiosa foi extinto das Instituições Militares deste Estado desde 2007, quando o Quadro de Capelães foi retirado do Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais.

A medida se amolda aos dispositivos da Lei Federal nº 6.923, de 29 de junho de 1981, dá à assistência religiosa a finalidade de prestar assistência em sua área aos militares, aos civis das organizações militares e às suas famílias, bem como atender a encargos relacionados com as atividades de educação moral realizadas nas Instituições.

Cel. PM Márcio Martins Sant'Ana, Comandante-Geral da PMMG.

EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 3.521/2012

Dê-se ao Anexo I do Projeto de Lei nº 3.521/2012 a seguinte redação:

Anexo I

(a que se refere o art. 1º da Lei nº , de de de 2012)

Quadro de organização e distribuição de efetivo da PMMG

1 - TOTAL DO EFETIVO PREVISTO DA PMMG POR QUADRO

QUADRO	2012	2013	2014	2015
Quadro de Oficiais - QO-PM	2.248	2.248	2.248	2.248
Quadro de Oficiais Complementares - QOC-PM	1.152	1.152	1.152	1.152
Quadro de Oficiais de Saúde - QOS-PM	727	727	727	727
Quadro de Oficiais Especialistas - QOE-PM	70	70	70	70
Quadro de Oficiais Capelães - QOCPL	12	12	12	12
Quadro de Praças - QP-PM	45.260	45.260	45.260	45.260
Quadro de Praças Especialistas - QPE-PM	2.200	2.200	2.200	2.200
TOTAL	51.669	51.669	51.669	51.669

2 - EFETIVO DOS QUADROS DA PMMG POR POSTOS OU GRADUAÇÃO

2.1 - EFETIVO PREVISTO POR POSTOS DO QOPM

QO-PM	ANO
Postos	2012	2013	2014	2015
Coronel	42	42	42	42
Tenente-Coronel	178	178	178	178
Major	400	400	400	400
Capitão	830	830	830	830
1º-Tenente	518	518	518	518
2º-Tenente	280	280	280	280
TOTAL	2.248	2.248	2.248	2.248

2.2 - EFETIVO PREVISTO POR POSTOS DO QOC

QOC-PM	ANO
Postos	2012	2013	2014	2015
Capitão	100	100	100	100
1º-Tenente	392	392	400	460
2º-Tenente	660	660	652	592
TOTAL	1.152	1.152	1.152	1.152

2.3 - EFETIVO PREVISTO POR POSTOS DO QOS

QOS-PM	ANO
Postos	2012	2013	2014	2015
Coronel	1	1	1	1
Tenente-Coronel	32	26	53	65
Major	173	189	196	185
Capitão	128	109	85	65
1º-Tenente	155	207	221	238
2º-Tenente	238	195	171	173
TOTAL	727	727	727	727

2.4 - EFETIVO PREVISTO POR POSTOS DO QOE

QOE-PM	ANO
Postos	2012	2013	2014	2015
Capitão	10	11	12	11
1º-Tenente	26	27	28	26
2º-Tenente	34	32	30	33
TOTAL	70	70	70	70

2.5 - EFETIVO PREVISTO POR POSTOS DO QOCPL

QOCPL-PM	ANO
Postos	2012	2013	2014	2015
Capitão	0	0	0	0
1º-Tenente	0	0	0	0
2º-Tenente	12	12	12	12
TOTAL	12	12	12	12

2.6 - EFETIVO PREVISTO POR GRADUAÇÃO DO QPPM

QP-PM	ANO
Graduação	2012	2013	2014	2015
Sub-Tenente	515	615	730	775
1º-Sargento	1.760	1.680	1.530	1.375
2º-Sargento	1.480	1.800	2.140	2.600
3º-Sargento	8.500	8.650	12.110	12.500
Cabo	11.550	11.950	8.420	10.000
Soldado	21.455	20.565	20.330	18.010
TOTAL	45.260	45.260	45.260	45.260

2.7 - EFETIVO PREVISTO POR GRADUAÇÃO DO QPE

QPE-PM	ANO
Graduação	2012	2013	2014	2015
Sub-Tenente	175	220	265	330
1º-Sargento	560	545	485	375
2º-Sargento	215	190	185	190
3º-Sargento	230	290	350	370
Cabo	320	250	320	320
Soldado	700	705	595	615
TOTAL	2.200	2.200	2.200	2.200”

- Anexe-se cópia ao Projeto de Lei nº 3.521/2012. Publicada, fica a mensagem em poder da Mesa, aguardando a inclusão da proposição em ordem do dia.

* - Publicado de acordo com o texto original.