PROJETO DE LEI Nº 3.209/2012

Declara de utilidade pública a Associação de Moradores dos Bairros São João Batista e Novo Horizonte de Cruzília, com sede no Município de Cruzília.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação de Moradores dos Bairros São João Batista e Novo Horizonte de Cruzília, com sede no Município de Cruzília.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 30 de maio de 2012.

Antônio Carlos Arantes

Justificação: A Associação de Moradores dos Bairros São João Batista e Novo Horizonte de Cruzília foi fundada em 2010, com o intuito de promover a proteção da saúde da família, da maternidade, da infância e dos idosos, a inclusão social da criança e do adolescente, e das pessoas com deficiência física, e de promover atividades voltadas à preservação do meio ambiente.

Também são finalidades da Associação combater a fome e a pobreza, bem como dar apoio a projetos destinados a esse fim, criar e manter cursos profissionalizantes e promover o voluntariado.

Como apresenta os requisitos legais para ser declarada de utilidade pública, solicitamos a aprovação desta proposição.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.