PROJETO DE LEI N° 3.170/2012

Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores dos Bairros da Olaria, Vila Magalhães e Complexo Humano da Ventania, com sede no Município de Cruzília.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1° - Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores dos Bairros da Olaria, Vila Magalhães e Complexo Humano da Ventania, com sede no Município de Cruzília.

Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 22 de maio de 2012.

Hélio Gomes

Justificação: A Associação dos Moradores dos Bairros da Olaria, Vila Magalhães e Complexo Humano da Ventania é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que tem por objetivo organizar e promover a prática de atividades esportivas, culturais, recreativas e econômicas nos referidos bairros, bem como proteger o meio ambiente e o patrimônio artístico e paisagístico, além de desenvolver debates e estudar soluções para o bem-estar dos moradores.

Diante da importância das ações realizadas pela Associação dos Moradores dos Bairros da Olaria, Vila Magalhães e Complexo Humano da Ventania, contamos com o apoio dos nobres pares à aprovação deste projeto de lei, que pretende declará-la de utilidade pública.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.