PROJETO DE LEI Nº 3.140/2012

Declara de utilidade pública a Associação Atlética Veteranos Amigos - AVA -, com sede no Município de Bom Sucesso.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º- Fica declarada de utilidade pública a Associação Atlética Veteranos Amigos - AVA -, com sede no Município de Bom Sucesso.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 8 de maio de 2012.

Antônio Júlio

Justificação: A Associação Atlética Veteranos Amigos - AVA -, com sede no Município de Bom Sucesso, tem por finalidade a prática do desporto, realizando semanalmente jogos de futebol amador.

Sem fins lucrativos e de duração indeterminada, a entidade cumpre suas disposições estatutárias e sociais no que concerne às atividades assistenciais, beneficentes e filantrópicas, destinando a totalidade de suas rendas aos fins a que se destina.

O reconhecimento dos relevantes serviços prestados pela Associação Atlética Veteranos Amigos à sociedade irá habilitá-la a celebrar convênios com o poder público, visando ao aporte de recursos para expansão de suas atividades.

Assim, conto com o apoio dos pares à aprovação deste projeto de lei.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Esporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.