PROJETO DE LEI Nº 3.126/2012

Declara de utilidade pública a Associação Koryu-Kan de Karate, com sede no Município de Piumhi.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Koryu-Kan de Karate, com sede no Município de Piumhi.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 2 de maio de 2012.

Antônio Carlos Arantes

Justificação: A Associação Koryu-Kan de Karate foi criada em 13/8/88 e regularizada em 22/10/2010, a partir do interesse esportivo, social e educacional de atletas e professores praticantes da modalidade caratê, na cidade de Piumhi.

A partir de sua regularização a referida Associação tem como objetivo precípuo levar o esporte às crianças e aos adolescentes que se encontram sem atividade esportiva e recreativa, em certo grau de risco social, fomentando nessas crianças e adolescentes a prática desse esporte, a autoconfiança e responsabilidade.

A Associação desenvolveu um projeto denominado “Educando com o Esporte” e firmou convênio com a Associação de Proteção à Maternidade, Infância e Adolescência de Piumhi - Apromip -, entidade mantenedora do Ciame e Lar S. José para atender às crianças e aos adolescentes assistidos por essas entidades.

São finalidades da Associação: desenvolver a educação física em todas as suas modalidades, especialmente o Kenyu-Ryu Karatê Kempo, como forma de defesa pessoal e esporte, e difundir, promover, dirigir, incentivar, representar, proteger e defender a prática do caratê, bem como os legítimos interesses dos seus associados. Além disso, apresenta os requisitos legais para ser declarada de utilidade pública, razão pela qual solicitamos a aprovação desta proposição.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Esporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.