PROJETO DE LEI Nº 3.125/2012

Declara de utilidade pública o Centro de Equitação e Equoterapia do Sul de Minas - Equosaúde, com sede no Município de Varginha.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Centro de Equitação e Equoterapia do Sul de Minas - Equosaúde, com sede no Município de Varginha.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 2 de maio de 2012.

Arlen Santiago

Justificação: O Centro de Equitação e Equoterapia do Sul de Minas - Equosaúde de Varginha, com sede nesse Município, é uma sociedade civil sem fins lucrativos, e tem por finalidades custear o tratamento para crianças carentes em Varginha e região, melhorando assim a qualidade dos portadores de necessidades especias.

O processo objetivando a declaração de sua utilidade pública encontra-se legalmente amparado, estando obedecidas as exigências contidas na Lei nº 12.972, de 27/7/98.

Ante o exposto, conto com o apoio dos nobres Deputados para a aprovação deste projeto.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e da Pessoa com Deficiência, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.