PROJETO DE LEI Nº 3.043/2012

Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares do Inhumas-Saranhão - Aafis -, com sede no Município de Campina Verde.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares do Inhumas-Saranhão - Aafis -, com sede no Município de Campina Verde.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 3 de abril de 2012.

Adelmo Carneiro Leão

Justificação: A Associação dos Agricultores Familiares do Inhumas-Saranhão é uma entidade sem fins lucrativos, sediada no Município de Campina Verde, que promove meritório trabalho visando a realização de projetos na área da agricultura, com prestação de serviços técnicos. A proteção da saúde e o incentivo ao esporte e à cultura ocupam também, prioritariamente, as atenções da entidade, como registra seu estatuto.

Suas atividades permanentes concedem destaque à preservação do meio ambiente natural, com proteção das espécies do bioma (fauna e flora) e incentivo à produção agroecológica e orgânica, com enfase na biodiversidade.

Pelo trabalho desenvolvido em favor da promoção da agricultura na comunidade onde atua e tendo em vista que a entidade dispõe de toda a documentação exigida pela legislação para fazer jus ao título de utilidade pública, peço aos nobres pares a aprovação desta proposta.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Política Agropecuária, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.