PROJETO DE LEI Nº 3.028/2012

Declara de utilidade pública a Associação Minha Esperança, com sede no município de Matozinhos.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Minha Esperança, com sede no município de Matozinhos.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 27 de março de 2012.

Duilio de Castro

Justificação: A Associação Minha Esperança é uma entidade que tem por objetivo, através das atividades propostas em seu estatuto, de combater a fome e a pobreza, proporcionar moradia digna por meio de programas comunitários habitacionais. Propõe disponibilizar o amparo e o atendimento a crianças e idosos e implementar curso de alfabetização, integrar jovens e adultos no mercado de trabalho e desenvolver atividades culturais, esportivas, recreativas e de lazer, enfim, busca o bem-estar social com projetos direcionados para o alcance cada vez maior da dignidade da pessoa humana.

Para validar a declaração de utilidade pública da referida entidade, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto de lei.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.