Projeto de Lei nº 2.998/2012

Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores e Agricultores Familiares de Caiapó e Região – Ancar –, com sede no Município de Pirapetinga.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores e Agricultores Familiares de Caiapó e Região – Ancar –, com sede no Município de Pirapetinga.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 20 de março de 2012.

Doutor Wilson Batista

Justificação: A Associação dos Moradores e Agricultores Familiares de Caiapó e Região – Ancar –, com sede no município de Pirapetinga, fundada em 20/3/2007, é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, que tem como finalidade a melhoria das condições de vida de seus associados e de toda a comunidade que mora na zona rural do Município. A entidade promove atividades que viabilizam o desenvolvimento da agricultura familiar, proporcionando a geração de trabalho e renda para os produtores rurais do Município.

Pelo exposto, o trabalho da Ancar é extremamente meritório e a entidade, portanto, é merecedora de se tornar de utilidade pública, tendo assim mais condições para desempenhar sua elevada missão.

Por sua importância, contamos com o apoio de nossos pares para a aprovação deste projeto.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Política Agropecuária, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.