PROJETO DE LEI Nº 2.952/2012

Declara de utilidade pública a Associação de Resgate e Cuidados Animais - Arca -, com sede no Município de Janaúba.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação de Resgate e Cuidados Animais - Arca -, com sede no Município de Janaúba.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 13 de março de 2012.

Luiz Henrique

Justificação: A Associação de Resgate e Cuidados Animais - Arca - tem como objetivos promover campanhas educativas, palestras e cursos visando a conscientização da população para a posse responsável e a necessidade de esterilização de animais, recolher e dar assistência a animais abandonados, vítimas de crueldade, abuso ou maus-tratos e desenvolver campanhas a fim de propagar a filosofia de amor e respeito a esses animais.

Além disso, a Arca cria e mantém os animais resgatados até que possam ser adotados em definitivo e promove a dignidade desses animais, dando-lhes a oportunidade de um lar e uma adoção responsável.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Meio Ambiente, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.