Projeto de Lei Nº 2.945/2012

Declara de utilidade pública a Fundação Dirce da Silveira Figueiredo, com sede no Município de Matozinhos.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Fundação Dirce da Silveira Figueiredo, com sede no Município de Matozinhos.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 8 de março de 2012.

Adalclever Lopes

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.