PROJETO DE LEI Nº 2.935/2012

Declara de utilidade pública a Associação Ama Pangeia – Amigos do Meio Ambiente, com sede no Município de Pará de Minas.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Ama Pangeia - Amigos do Meio Ambiente, com sede no Município de Pará de Minas.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 6 de março de 2012.

Antônio Júlio

Justificação: A Associação Ama Pangeia – Amigos do Meio Ambiente é uma entidade sem fins lucrativos, de duração indeterminada, com sede e foro no Município de Pará de Minas.

Fundada há mais de um ano, a Associação está em pleno e regular funcionamento, cumprindo as suas finalidades estatutárias e sociais, especialmente no que se refere a defesa e preservação do meio ambiente. Para a consecução dos seus objetivos, a entidade poderá celebrar convênios com instituições públicas e privadas, visando ao recebimento de recursos financeiros e materiais, que serão destinados integralmente aos fins a que se destina.

Por sua importância e por atender aos requisitos da Lei nº 12.972, de 1998, que dispõe sobre a concessão do título de utilidade pública, contamos com a anuência dos pares à aprovação deste projeto.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Meio Ambiente, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.