Projeto de Lei Nº 2.929/2012

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária para Desenvolvimento da Vila do Bueno - Ascodovib -, com sede no Município de Conselheiro Pena.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária para Desenvolvimento da Vila do Bueno - Ascodovib -, com sede no Município de Conselheiro Pena.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 6 de março de 2012.

José Henrique

Justificação: A Associação Comunitária para Desenvolvimento da Vila do Bueno - Ascodovib -, situada na Rua Honório Gomes s.n., Vila de Bueno, Município de Conselheiro Pena, se encontra em funcionamento há mais de 17 anos.

A Ascodovib é uma associação civil sem fins lucrativos ou econômicos e tem como finalidade promover, apoiar, coordenar e orientar toda iniciativa visando ao desenvolvimento social, técnico, econômico, cultural, educativo, esportivo, entre muitas outras.

Com base no exposto, esperamos contar com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta proposição.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.