Projeto de lei nº 2.903/2012

Dá denominação à escola estadual de ensino fundamental e médio localizada no Município de Ataléia.

Art. 1º – Fica denominada Escola Estadual Daniel Pereira Ottoni a escola estadual de ensino fundamental e médio localizada na Rua Frei Gaspar, nº 220, Distrito de Fidelândia, no Município de Ataléia.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.”

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Educação, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.

* - Publicado de acordo com o texto original.