PROJETO DE LEI Nº 2.854/2012

Declara de utilidade pública a Casa dos Velhinhos Grijalva Alves Terra, com sede no Município de Piumhi.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Casa dos Velhinhos Grijalva Alves Terra, com sede no Município de Piumhi.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 9 de fevereiro de 2012.

Cássio Soares

Justificação: A Casa dos Velhinhos Grijalva Alves Terra é uma entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, fundada em 20/12/2000. Desenvolve um importante trabalho de assistência social e promoção da vida, abrigando pessoas idosas de ambos os sexos, proporcionando-lhes assistência material, moral, intelectual, social e espiritual, visando à preservação da saúde física e mental. A documentação apresentada confirma que sua diretoria é constituída por pessoas idôneas e não remuneradas e que a entidade está em funcionamento regular, atendendo, dessa forma, os requisitos legais. Por sua importância, contamos com o apoio de nossos pares à aprovação deste projeto.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.